Introdução

O estabelecimento de contratos é atividade habitual no dia a dia das pessoas e organizações. Contratos são definidos e caracterizados, em linhas gerais, de acordo com sua natureza e/ou objeto.

Um Contrato Administrativo é um ajuste firmado entre entidades públicas e pessoas físicas ou jurídicas privadas, ou ainda, um ajuste que entidades públicas estabelecem entre si; constituindo um acordo de interesses com formação de vínculo e contração de obrigações recíprocas.

Quando o Poder Público procede à aquisição ou contratação de bens ou serviços de terceiros, ocorre a celebração de um Contrato Administrativo; ou contrato da Administração Pública, ou ainda, contrato público.

Neste artigo iremos apresentar aspectos preliminares sobre as Contratações de Bens e Serviços de TIC; trataremos o escopo das contratações a partir do ponto de vista de um Gestor da Administração Pública Federal (APF); tranzendo uma visão geral sobre o assunto e sobre a previsão legal aplicada.

Dispositivos Legais Aplicados

O Decreto 7.174, de maio de 2010, regulamenta e disciplina as contratações de bens e serviços de TIC pela APF. O Caput de seu Art. 2º menciona que as aquisições e contratações deverão ser precedidas de um Planejamento da Contratação, incluindo o Projeto Básico ou Termo de Referência com as especificações do objeto a ser contratado/adquirido.

O Planejamento da Contratação, por sua vez, está delineado em outro ato normativo; a Instrução Normativa 04/2014 (IN 04/2014-SLTI/MP) da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, orgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Este dispositivo normativo descreve e orienta todo o trabalho de planejamento das contratações de TIC, contemplando todos os artefatos a serem elaborados no decorrer do processo.

Considerando o contexto macro sob análise, cabe ainda mencionar a Lei 8.666, de junho de 1993; e a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Esta institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços; aquela regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal instituindo as normas para as licitações e contratos da Administração Pública.

A Abordagem Outsourcing

Outsourcing é um termo proveniente da língua inglesa que em tradução literal significa “fonte externa”; trata-se de uma abordagem ou estratégia de negócio cada vez mais utilizada por empresas e organizações. Em linhas gerais é basicamente uma terceirização ou sub-contratação de profissionais para a execução de serviços distintos da atividade fim da organização.

A contratação de profissionais de TIC para atendimento exclusivo de demandas específicas, bem como a contratação de soluções plenas e integradas de TIC proporciona maior qualidade aos serviços implementados e disponibilizados. Outro resultado direto observado é a desoneração do pessoal interno, possibilitando maior foco e dedicação às atividades da instituição propriamente ditas. Uma vez que estamos falando de demandas específicas, estamos portanto, considerando mão de obra especializada para a implementação de soluções também específicas.

A terceirização de TIC tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre os Gestores de TIC das Instituições Públicas. A economia de tempo e recursos; a incorporação de tecnologias; o intercâmbio entre os profissionais… Não faltam aspectos favoráveis à esta eficaz e produtiva abordagem de trabalho.

Mosaico de Demandas Operacionais

A título de ilustração, podemos mencionar aqui a implementação de infraestrutura de redes (física-lógica) na estrutura predial – de unidade ou sede – de uma Instituição Pública. Vamos refinar um pouco… É um único prédio? Temos já uma prévia dos espaços, caminhos e rotas? Ou são vários prédios?! Trata-se de um Campus de uma Instituição de Ensino ou Unidade de Pesquisa? Neste caso seria interessante considerar um “backbone” em fibra óptica?!

Veja que o escopo se estende e agrega novas frentes de trabalho! Ao mesmo tempo em que se evidencia a natureza multidisciplinar do projeto! A equipe ou setor de TIC da unidade teria condições de implementar uma solução como esta; e ao mesmo tempo manter o atendimento ao Portfólio de Serviços vigente? E quanto à aquisição de material? Ativos e passivos de rede, a unidade já dispõe destes itens em estoque ou teria que dar início a um processo de aquisição?

Outro exemplo análogo seria a implementação ou reorganização/otimização de DataCenter. Demanda que envolve várias disciplinas: elétrica e UPS, climatização e controle ambiental, automação e monitoramento…

E por último um exemplo na linha de Serviços e Soluções: o Serviço de Ilhas de Impressão. Esta demanda também se fraciona em vários subprodutos e linhas de atendimento: insumos, assistência técnica, manutenção, suporte…

Conclusão

Muitas são as dificuldades encontradas pelos Gestores de TIC na condução de suas frentes de trabalho. Um escopo abrangente e diversificado, da simples rotina de instalar um aplicativo de escritório à concepção e implementação de um “backbone” óptico; rotinas estas e informações que estão sempre transitando “em tela” no dia a dia das equipes de TIC. Considerar a execução das tarefas, contando apenas com os recursos internos é um raciocínio ilógico.

A abordagem das contratações e terceirizações, vem portanto, viabilizar a execução plena de propostas de trabalho no âmbito das coordenações e gerências de TIC da APF; uma vez que possibilita aos gestores ampliar sua força de trabalho na proporção de suas demandas e Portfólio de Serviços.

A perspectiva outsourcing exige dos gestores de TIC um perfil de trabalho e atuação mais direcionado às atividades estratégicas e com maior aderência às operações de negócio. Além de conhecer a legislação pertinente e aplicá-la na elaboração da documentação inerente às contratações e na fiscalização dos contratos; este profissional deve desenvolver suas habilidades de comunicação, interação e relacionamento, pois irá tratar diretamente com fornecedores e prestadores de serviço. A partir desse ponto, já se visualiza o horizonte de construir e consolidar alianças e parcerias corporativas.

Mas esse é um assunto para outro artigo.

Até breve!